Termos de Uso
Última atualização: 31/07/2026.
Estes termos valem entre Caio Gabriel Veloso Dos Santos (58.394.641/0001-58), aqui chamada de Naregua, e o estabelecimento que contrata a plataforma, aqui chamado de barbearia.
1. O que a Naregua faz
Fornece um sistema de agendamento pela internet: página pública para os clientes marcarem horário e painel para a barbearia gerenciar agenda, serviços, equipe e clientes.
2. Assinatura, pagamento e cancelamento
- O plano é mensal, com período de teste gratuito informado na contratação.
- Falta de pagamento suspende o acesso ao painel; os dados não são apagados por isso.
- O cancelamento é feito pelo próprio painel, em Minha conta, sem precisar ligar, escrever ou justificar. O pedido tem 30 dias antes da exclusão definitiva e pode ser desfeito nesse período — janela que existe para arrependimento e para a barbearia copiar o que precisa guardar.
3. Proteção de dados — quem é quem
Esta seção é a cláusula de tratamento de dados exigida pela LGPD e vale como parte do contrato.
- Sobre os dados dos clientes da barbearia (nome, telefone, histórico de atendimentos): a barbearia é a controladora e a Naregua é a operadora (art. 5º, VI e VII). É a barbearia quem decide coletar, para quê e por quanto tempo.
- A Naregua trata esses dados apenas conforme as instruções da barbearia e para operar o serviço. Não os usa para finalidade própria — não vende, não faz publicidade e não os cruza entre barbearias. Fazer isso a tornaria controladora, e ela não quer sê-lo.
- Pedidos de titular vão para a barbearia. A plataforma oferece o canal público (“Seus dados e privacidade”) e as ferramentas do painel para ver, corrigir, baixar e remover os dados de uma pessoa. Quem responde ao titular, no prazo do art. 19, é a barbearia. Se um pedido chegar à Naregua, ela o encaminha.
- Segurança e sigilo: a Naregua mantém as medidas do art. 46 e impõe dever de sigilo a quem tem acesso.
- Subcontratados: a barbearia autoriza o uso de provedores de hospedagem, envio de mensagens e pagamento, que atuam sob as mesmas obrigações.
- Incidentes: a Naregua comunica a barbearia sem demora, com o que souber, e colabora para a comunicação à ANPD e aos titulares nos prazos da Resolução CD/ANPD 15/2024.
- Fim do contrato: encerrada a conta e vencido o prazo de 30 dias, os dados são apagados. Cabe à barbearia extrair antes o que ela precisa guardar por obrigação legal.
4. Responsabilidades da barbearia
- Guardar as próprias senhas e conceder acesso ao painel só a quem deve ter.
- Usar os dados dos clientes apenas para atendê-los.
- Responder aos pedidos dos titulares no prazo, usando as ferramentas do painel.
- Manter atualizados os dados do estabelecimento exibidos ao público.
5. Disponibilidade
O serviço é prestado sem garantia de funcionamento ininterrupto. Manutenções são feitas preferencialmente fora do horário comercial.
6. Contato
Caio Gabriel Veloso Dos Santos — 58.394.641/0001-58
caio.santos@howlingmoon.com.br